O prejuízo aos cofres públicos com o esquema de sonegação fiscal, que é alvo de operação do Ministério Público de Alagoas, deflagrada na manhã desta quarta-feira (12), é calculado em R$ 17.210.372,72.
Segundo o MP, 14 integrantes da organização criminosa (Orcrim) foram denunciados no dia 30 de abril e a denúncia foi recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado).
Deles, oito são residentes em Alagoas; três, em Pernambuco; dois, em São Paulo; e um, na Paraíba.
A operação resultou na apreensão de documentos, relatórios, dinheiro e outros itens. Segundo o promotor de Justiça Cyro Blatter, todo esse material será averiguado pela polícia.
A Orcrim interestadual atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização de interpostas pessoas, inclusive pessoa falecida, bem como através da emissão de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais, prejuízo calculado em R$ 17.210.372,72, valor relacionado ao esquema de Alagoas, como também R$ 1.146.570,00 relacionado aos denunciados de empresas em São Paulo.
O Ministério Público propugna pela condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens, que está em apuração.
O Gaesf propugna ainda pela condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milhões em favor do Povo de Alagoas, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.
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A palavra que dá nome à operação é de origem inglesa e significa “Ponto Cego”, fazendo referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.
*Com MP
